AGU defende independência do CNJ

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse ser contrário à redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de magistrados.

O Supremo Tribunal Federl (STF) deve analisar uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“A AGU tem defendido a independência do CNJ como órgão de investigação, independente das corregedorias estaduais”, disse o ministro. “Uma decisão que venha a impedir uma atuação do CNJ é prejudicial ao processo que já alcançamos. Não acredito que o STF venha a impedir essa atuação. Se isso vier a acontecer será prejudicial ao país”, completou.

O ministro ainda comentou declaração da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, de que a AMB tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, seria um caminho para a impunidade na magistratura “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Para Luís Inácio Adams, tanto no serviço público quanto no privado é possível encontrar pessoas que praticam atos de corrupção e desvios administrativos. “Não significa que o Judiciário está todo contaminado”, destacou.