Alceu Moreira quer solução digna para famílias que vivem em áreas de preservação no Litoral Norte
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o processo de retirada de moradias de Áreas de Preservação Permanente (APP) no Litoral Norte. Como representante da região, o deputado Alceu Moreira (PMDB), acompanhou o debate e defendeu a importância da participação da comunidade neste processo.
“Esta Comissão é o espaço para ouvirmos todos os agentes envolvidos na ação, e de construirmos soluções, que sejam justas e dignas para estas pessoas que estão há mais de trinta anos no local”, afirmou Alceu Moreira ao destacar o direito dos moradores que vivem nas áreas de preservação.
Uma ação cível pública, de autoria do Ministério Público Federal, exige a remoção de aproximadamente 474 famílias que residem nas áreas de Zona A e Costa do Sal, localizadas no município de Cidreira, tendo em vista a proteção do meio ambiente. Os representantes dos moradores defendem a permanência no local, sem construir novas edificações e respeitando o ecossistema natural.
Alceu Moreira destacou que outras moradias e construções importantes de Cidreira também estão localizadas em áreas de preservação permanente, e que se a medida for imposta, deve ser cumprida com igualdade para todos. Além disso, o deputado ressaltou que é preciso que sejam feitos investimentos por parte dos governos Estadual e Federal para obras de saneamento básico, urbanização na região e para garantir assistência a todas estas famílias.