Alterações na Lei Kiss são aprovadas pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (3), com 46 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 84/2014, que trata de alterações na Lei Estadual nº 14.376/13, chamada de Lei Kiss. As emendas foram construídas de forma dialogada pelo Governo do Estado, municípios e entidades empresariais e de classe.

O secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, destacou o processo de concertação que resultou no aperfeiçoamento da legislação: “O novo patamar de segurança é exigência de toda a sociedade e esta lei garante isso”.

As principais alterações se referem à emissão de licenças precárias e provisórias e elaboração do Plano Simplificado de Prevenção e Combate contra Incêndio (PSPCI).