A Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE) é contra a iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre que quer criar a cobrança de uma “tarifa de congestionamento urbano” na capital gaúcha.
Para formalizar a contrariedade à proposta, prefeitos da região assinaram uma moção de repúdio na última sexta-feira (31), durante reunião que marcou a posse do novo presidente da entidade, Pierre Emerim, prefeito de Imbé.
O documento conta, até o momento, com a chancela de 14 dos 23 gestores dos municípios que integram a associação e que estavam presentes na solenidade.
Se aprovada, a medida resultará numa espécie de pedágio para que veículos emplacados fora da capital gaúcha paguem uma tarifa – fixada inicialmente em R$ 4,70 – para ingressar na cidade, com a argumentação de que o valor arrecadado a partir da cobrança compensaria uma eventual redução no custo da passagem de ônibus da cidade. A proposta integra um pacote de cinco projetos de lei encaminhados na última semana pelo prefeito da capital ao Legislativo.
Para Pierre, a criação da tarifa já vinha provocando manifestações isoladas dos prefeitos, mas a moção é uma forma oficial de representar o descontentamento conjunto dos administradores das cidades que, invariavelmente, serão impactadas com a aprovação da medida.
“Nossa entidade representa cerca de 350 mil pessoas. Boa parte delas se desloca com frequência para a capital, que é o centro estadual nas mais diferentes áreas, principalmente saúde, educação e serviços públicos. Entendemos o intuito final da proposição, que é melhorar a qualidade do transporte coletivo da cidade, mas acreditamos que essa proposta precisa ser debatida amplamente, pois traz um impacto direto a todas as cidades gaúchas”, analisa o presidente.
“É algo que impacta diretamente a população e as cidades. Precisamos ser inseridos neste debate, mas da forma como está sendo proposto nós somos contra”, conclui Pierre.
Confira a íntegra da moção:
“MOÇÃO AMLINORTE 01/2020 – TARIFA DE CONGESTIONAMENTO URBANO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
A Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE) vem a público apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DE TARIFA DE CONGESTIONAMENTO URBANO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. A AMLINORTE representa, através de seus municípios, uma população de aproximadamente 350 mil pessoas, segundo dados do último Censo do IBGE, e se posiciona CONTRÁRIA à medida do município de Porto Alegre encaminhada à Câmara de Vereadores, que integra o projeto de Lei “Transporte Cidadão”.
Acreditando contar com o entendimento e compreensão da comunidade e entidades representativas, os 23 prefeitos dos municípios do Litoral Norte do RS apoiam a presente Moção e se colocam à disposição para quaisquer demandas que se fizerem necessárias na contemplação do presente pleito.
Atenciosamente
Pierre Emerim da Rosa
Prefeito de Imbé e Presidente da AMLINORTE
com assinatura de apoio dos prefeitos da região”
