A senadora Ana Amélia (PP-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (12), classificou como histórica a decisão do Congresso Nacional de aprovar requerimento de urgência para exame do veto presidencial parcial à lei dos royalties do petróleo. Para a parlamentar, redistribuir os royalties é preservar a federação num momento em que estados e municípios vivem “situação de miséria”.
– Não havia oposição nem governo. Havia simplesmente uma luta legítima e democrática dos estados não-produtores com os estados produtores. Fizemos o dever de casa. Cumprimos nossa parte na defesa dos interesses dos estados e municípios – disse a senadora.
O expressivo número de votos (348 deputados e 61 senadores) a favor da urgência, segundo Ana Amélia, é revelador da unidade da defesa dos interesses republicanos e federativos. Ela teme que muitos prefeitos venham a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal em decorrência da redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causada por reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
