Aneel muda cálculos do reajuste de tarifas de energia elétrica

O impasse sobre os erros nos reajustes das tarifas de energia elétrica – que geraram prejuízos de R$ 7 bilhões aos consumidores de todo o país, segundo o Tribunal de Contas da União – foi parcialmente resolvido.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma alteração nos contratos, com as distribuidoras de energia, para mudar os cálculos do aumento das tarifas.

As contas de energia incluem os chamados encargos setoriais – subsídios pagos às distribuidoras para compensar as diferenças do custo da energia em todo o país. Na Região Norte, por exemplo, o preço de produção de energia é maior que no Sul e os encargos setoriais evitam que a diferença chegue aos consumidores.

Os encargos são calculados com base no total de consumidores do país inteiro. Nos últimos anos, o mercado cresceu, mas as taxas não foram recalculadas. Com a nova regra, cada vez que o mercado crescer, o consumidor poderá  ser beneficiado com uma redução na tarifa.

Dessa forma, os reajustes que a diretoria aprovou, para sete empresas, já levam em conta os novos cálculos. A medida foi tomada após denúncia do TCU de que as contas de energia estavam sendo reajustadas de maneira indevida, com prejuízos ao consumidor da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

O problema gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que pressionou a Aneel para que os cálculos fossem mudados e os valores cobrados a mais fossem devolvidos ao consumidor.

A Aneel, apesar de reconhecer que a metodologia estava inadequada, alega que não há devoluções a serem feitas, uma vez que as distribuidoras promoveram os reajustes conforme o que estava previsto em contrato.