Anvisa proíbe fabricação e venda de três marcas de palmito
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União, três resoluções proibindo a fabricação, distribuição e comercialização em todo o País de três marcas de palmito em conserva.
As marcas Conservas Serra Azul, Conservas Manzan e Três Forquilhas Brehm são as mesmas investigadas na Operação Ju$$ara e que foi deflagrada dia 10 de novembro deste ano no Rio Grande do Sul.
Operação Ju$$ara desbarata quadrilha de produção e venda ilegal de palmito no Litoral
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar – cumpriu, no dia 10 de novembro, 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné (4), Três Forquilhas (2), Porto Alegre (2), Caraá, Terra de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí e São Leopoldo. A Operação Ju$$ara investigou uma organização criminosa que realiza a prática abusiva e ilegal de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito de forma clandestina. Ainda são cumpridos mandados de apreensão de quatro veículos usados para o transporte do produto.
As investigações dão conta que o grupo criminoso extrai o palmito da espécie Juçara, ameaçado de extinção e cuja predominância encontra-se no Bioma Mata Atlântica, em Área de Proteção Ambiental, local onde a extração de produto de origem vegetal é proibida. Os suspeitos cortam o palmito dentro da mata nativa e o cozinham na hora, em acampamentos improvisados, sob péssimas condições de higiene e, depois disso, envasam e transportam-no para fábricas clandestinas, onde recebem rótulos falsificados. A extração criminosa é feita, inclusive, dentro de Unidades de Conservação localizadas em vários municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Além do grave impacto ambiental proveniente do corte ilegal do palmito na Floresta Mata Atlântica, existem riscos à saúde humana, já que o palmito, se preparado sem condições básicas de higiene, pode causar a doença conhecida como botulismo, que causa o comprometimento progressivo do sistema nervoso e chega a provocar a paralisia dos músculos respiratórios, o que pode ser fatal.
Dessa forma, os suspeitos ainda infringem dispositivos da Lei 8.137/90, que prevê crime nas relações de consumo vender ou expor mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
Conforme o apurado, o principal comprador e distribuidor das conservas da espécie Juçara produzidas no Litoral Norte do Rio Grande do Sul compra o palmito junto a produtores que fazem o produto artesanalmente, em locais inapropriados, sem inspeção sanitária, envasam o produto em vidros sem rotulagem, produtos muitas vezes furtados do interior de propriedades rurais. Depois de adquiridos, os palmitos são revendidos no comércio atacadista da grande Porto Alegre, Vale dos Sinos e Serra gaúcha, que por sua vez revendem ao comércio varejista, bares, restaurantes e pizzarias.
São investigadas as empresas responsáveis pelas marcas Três Forquilhas, JN, Serra Azul e Conservas Manzan. As indústrias fomentam a atividade ilegal e seus responsáveis fornecem utensílios e materiais para a produção e envasamento das conservas de palmito clandestinas, como vidros, caixas, ácido cítrico e sal. O produto é posteriormente rotulado (esquentado) e colocado no mercado de consumo pelas empresas como se fosse da espécie Palmeira Real, cuja comercialização é autorizada.
Além dos mandados de busca, foram deferidas cautelares penais a oito pessoas, principalmente a proibição de comercialização de produtos e derivados de palmito. Foi determinada, também, a suspensão das atividades das indústrias investigadas de produção, envase e venda de conserva de palmito.
Ministério Público do RS