Após enxurrada de críticas: Receita Federal revoga norma de fiscalização do Pix
A Receita Federal revogou o ato normativo de fiscalização do Pix, atendendo à enxurrada de críticas da população.
A medida visava monitorar transações de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e em dinheiro, reforçando princípios constitucionais relacionados à modalidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicaram a decisão nesta quarta-feira (15).
Além de proibir diferenças de preço, a MP garantirá o sigilo bancário e a isenção de impostos sobre transferências feitas pelo Pix, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas.
Segundo Barreirinhas, a revogação da norma atende a dois objetivos principais: eliminar a utilização indevida da norma como argumento por criminosos e evitar prejuízos na tramitação da MP.
“Essa revogação visa evitar que o ato se torne arma de distorção por inescrupulosos e protege a economia popular”, declarou.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp