Aposentados e pensionistas terão serviços bancários ampliados
A medida começará a valer quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de 2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste mês e o quinto dia de fevereiro, informou o ministério. Segundo a pasta, 15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços atualmente restritos aos correntistas.
Pelo acordo, todos os aposentados e pensionistas receberão diretamente dos bancos o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda. O contracheque poderá ser usado, por exemplo, como comprovante para que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido, informou o ministério. Os beneficiários também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Neste caso , os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço relacionado a extratos.
Segundo o ministério, o aposentado ou pensionista poderá pedir ao banco um cartão que terá – além da identificação da instituição financeira – a caracterização dele como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecer novos cartões, depois de receberem as especificações.
Outra medida é que ele poderá transferir, gratuitamente, o valor total do benefício para outra conta bancária, uma vez a cada mês. O serviço será feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC). Outra opção é autorizar o banco a fazer transferência automática.
Além disso, os bancos farão a renovação anual da senha do usuário e a atualização do endereço. As informações serão repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garantirá a permanente atualização dos dados cadastrais. Com isso, diz o ministério, será possível à Previdência cumprir, de forma mais ágil, a lei 8.212 que determina a atualização do cadastro de Censo dos aposentados e pensionistas a cada cinco anos.
O acordo também prevê que usuário poderá pedir a migração do seu cartão magnético para conta-corrente e o banco deverá garantir todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês; o fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento; a realização de consultas mediante utilização da internet e a de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou pela internet.
A negociação com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também prorrogou, até 31 de dezembro de 2010, a cláusula que desonera o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os bancos de custos de processamento e pagamento da folha dos benefícios. O Ministério da Previdência Social não remunera os bancos desde setembro de 2007, quando um primeiro acordo foi assinado com a rede bancária.
Segundo o ministério, um grupo de trabalho formado por servidores do INSS e do Tesouro Nacional acompanhará a execução do contrato com os bancos e definirá os custos de pagamento dos 27 milhões de benefícios em estoque. O ministério quer que os bancos arquem com o custos referentes aos benefícios pagos até 2009. Para aqueles concedidos a partir deste ano, já foi feito um leilão que prevê o pagamento dos custos pelos bancos.