Aprovada a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias

Após quase seis horas de discussões, e com os votos da bancada do PT e das bancadas da  base governista, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h45 desta terça-feira (12), com 31 votos favoráveis e nove contrários, o PL 94 2012, do governo estadual, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, com a finalidade de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado, mediante a cobrança de pedágio.

A proposta, enviada ao Legislativo em regime de urgência pelo governo, foi alterada com a apresentação em plenário de uma emenda pelo líder governista, deputado Valdeci Oliveira (PT), e recebeu os protestos das bancadas oposicionistas por ser votada de forma “açodada”. A emenda, basicamente, garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária, em quaisquer rodovias do sistema rodoviário estadual, e a efetiva participação, na empresa, de entidades representativas das comunidades de usuários das vias pedagiadas. Também prevê o depósito da receita em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, devendo ser aplicada integralmente nas obras, serviços e demais investimentos na rodovia onde houve a arrecadação, além de excluir as estradas federais.

Parlamentares do PMDB e PPS usaram da tribuna para justificar a não-votação do projeto. Afirmaram que os governistas tentam confundir a opinião pública ao dizerem que os oposicionistas, contrários à proposta, seriam, desta forma, também contrários aos pedágios públicos comunitários. “Nossa bancada repudia e deixará de votar aqui, porque esse é um fardo que vocês vão ter que carregar”, salientou o deputado Giovani Feltes, dirigindo-se aos parlamentares da situação. Juntamente com outras bancadas oposicionistas, criticaram  o governo, a proposta e a emenda de Valdeci Oliveira. O projeto, conforme os oposicionistas, seria um “cheque em branco” ao governo, para fazer o que bem entender com relação à criação de novas praças de pedágios públicos comunitários.  Também avaliaram a nova empresa como apenas um “cabide de empregos” e acusam o governo de estar querendo acabar com o Daer.

Os deputados governistas defenderam a criação da EGR e destacaram que a proposta, na verdade, revitalizará o Daer e acabará com o “assalto” que a população gaúcha viria sofrendo com o atual sistema de pedágios. E criticaram o comportamento dos partidos der oposição, que hoje condenam o governo, por terem, em anos anteriores, aprovado as concessões atuais. Além da emenda de Valdeci Oliveira, outras três emendas haviam sido protocoladas, e acabaram prejudicadas em razão da aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação da sua emenda e do texto do projeto.

Usaram da tribuna para debater a matéria, os deputados Lucas Redecker (PSDB), Marisa Formolo (PT), Edson Brum (PMDB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ana Affonso (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Daniel Bordignon (PT), Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Miki Breier (PSB), Alceu Barbosa (PDT), Márcio Biolchi (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Luis Fernando Schmidt (PT), Pedro Westphalen (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Adão Villaverde (PT), Maria Helena Sartori (PMDB), Pedro Pereira PSDB), Luis Lauermann (PT), Paulo Azeredo (PDT), Jefferson Fernandes (PT), Gerson Burmann (PDT), Luciano Azevedo (PPS), Mano Changes (PP), Giovani Feltes (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Aloísio Classmann (PTB), Paulo Odone (PPS) e Raul Pont (PT).