Aprovada a proibição do bloqueio de identificação de chamadas telefônicas
A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (04), o projeto do deputado Francisco Appio (PP), proibindo as operadoras de telefonias fixa e celular de prestarem o serviço de bloqueio de identificação de chamadas no Estado. O projeto recebeu 34 votos favoráveis e sete contrários
Foi rejeitado o projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PDT), que visava regular os serviços de telemarketing no Rio Grande do Sul, proibindo as empresas do setor de promoverem vendas e serviços, via telefone, fora do horário comercial. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e 30 contrários.
Com 21 votos a favor e 27 contra, também foi rejeitado o projeto do deputado Miki Breier (PSB), que previa a obrigação de bares, restaurantes, lancherias e similares de fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios
Do Executivo, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que fixa em 28 milhões de reais (0,5% da receita líquida do ICMS) o montante para aplicação em projetos culturais, pelo governo, em 2007.
Foram aprovados, ainda, os pedidos de suspensão, durante o próximo recesso parlamentar, dos trabalhos das Comissões Especiais de Acompanhamento do Consórsio Pró-Sinos, de Análise do Lixo no Rio Grande do Sul e de Acompanhamento de Projetos de Reflorestamento.