Aprovada criação da Guarda Municipal em Tramandaí
O polêmico projeto que cria a Guarda Municipal em Tramandaí foi à votação final, gerando muita discussão, apesar de ter encontrado resistência apenas no voto do vereador Clairton Sessim (PP), que foi contrário ao projeto.
“Não sou contra uma guarda municipal, mas da maneira como ele se apresenta, tendo como principais pontos negativos, o fato de ter sido negada prerrogativa dos vereadores de votarem projetos sobre o regulamento desta lei (referindo-se a sua emenda rejeitada anteriormente); as atribuições dadas aos agentes que não são de competência legal dos mesmos; e se o salário deles é de R$1.094,00, para fazer o mesmo trabalho de um vigia, que se contrate vigias, que ao menos é mais barato para os cofres públicos “, disse Clairton.
O vereador Marcio Batata (PP) afirmou “É com pesar que voto favoravelmente a esse projeto, porque acho que seis agentes é muito pouco e com o salário de R$1.094,00 não haverá ninguém interessado no concurso público “.
Em defesa do projeto, falaram os vereadores Flavinho Corso (PDT) e Leandro da LS (PMDB), lembraram dos problemas iniciais da Guarda Municipal de Imbé e que hoje satisfaz a população. Também defenderam o projeto os vereadores Paulo Costa (PMDB) e Lauda Cardoso (PMDB), explicando que o concurso público para os cargos de agentes só poderá ocorrer após a aprovação da lei criando a guarda municipal, outro ponto abordado pelo vereador Clairton. O projeto acabou aprovado com 11 votos a favor e um contra.
Atendimento do Hospital Tramandaí será fiscalizado
Aproveitando a tribuna por ocasião de um projeto na área da saúde, a vereadora Teresinha Silveira (PPS), discorreu sobre um episódio com o marido, Dr. Virgílio Silveira, paciente safenado em crise no final de semana, que foi submetido a um vai e vem entre o Hospital Tramandaí e Posto 24 Horas, onde a triagem do hospital não teria conseguido detectar a gravidade do fato. “É lamentável a falta de poder que nós como vereadores temos para mudar essa situação, pois foi assim que me senti – não só para meus familiares como para toda a população”, desabafou. A vereadora convidou o vereador Leandro e contou com o apoio dos demais para fiscalizarem as condições de atendimento do Hospital de Tramandaí. O presidente Paulo Costa sugeriu uma comissão especial na Casa com esse fim, ressaltando que Tramandaí investe recursos pesados no hospital.
O vereador Clairton lembrou que o secretário de saúde, Dr. Morita, opera no hospital e questionou o conhecimento dele quanto a essa situação.
Pauta:
Pedidos de Providência
Vereador Adilson Braz (PP)
PP – Solicita revisão de carga horária mensal dos funcionários que atuam em 44 horas semanais para que passem a trabalhar no regime de 40 horas semanais. Deferido.
Confira o pedido de providência na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.
Vereador Leandro da LS (PMDB)
PP – Solicita estudo para ver possibilidade de implantação de sistema de patrocínio privado para custear uniformes escolares na rede municipal de ensino. Deferido.
PP – Solicita a fixação de placas que contenham informações básicas das linhas urbanas em todas as paradas e terminais de ônibus. Deferido.
Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.
Vereador Junior Sessim (PRB)
PP – Solicita reparo no asfalto da rua Clayton Hoffmeister, no bairro Indianópolis. Deferido.
PP – Solicita a abertura de um bueiro, fechado com concreto por um morador da Av. Emancipação, no bairro São Francisco II. Deferido.
PP – Solicita reparo na iluminação pública na rua Marechal Eurico Gaspar, bairro Parque dos Presidentes. Deferido.
Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.
Vereadora Teresinha Silveira (PPS)
PP – Solicita que seja asfaltada lateral (corredor) do Posto de Saúde 24 Horas, onde é feita a movimentação de pacientes em macas. Deferido.
Confira o pedido de providência na íntegra, e respectiva justificativa, na página da vereadora autora, neste site.
Vereador Márcio Soares Gomes José (PP)
PP – Solicita capina na rua Oliveira Brandão, entre as avenidas Caldas Junior e Atlântica, bairro Zona Nova. Deferido.
PP – Solicita colocação de saibro na rua Manoel José Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul. Deferido.
Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.
Pedido de Informação
Vereador Flavinho Corso (PDT)
PI – Encaminhado a Secretaria de Administração, sobre o PL 45/2014, que cria cargos no Departamento de Bem Estar Animal. Deferido.
Confira o pedido de informação na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.
Vereadora Teresinha Silveira (PPS)
PI – Encaminhado a secretaria e/ou órgão competente, sobre a triagem e acolhimento no Hospital de Tramandaí. Deferido.
Confira o pedido de informação na íntegra, e respectiva justificativa, na página da vereadora autora, neste site.
Projeto de Emenda
Vereador Adílson Braz (PP)
PE – Ao PL 60 – Que autoriza o Executivo Municipal a utilizar máquinas e equipamentos do Parque Rodoviário Municipal e os lotados na Secretaria de Pesca e Agricultura, além do transporte de saibro e insumos agrícolas, em casos excepcionais mediante parecer do Conselho Agropecuário de Tramandaí – COATRA, mediante agenda dos serviços solicitados pela área rural. Deferido.
Confira o projeto de emenda na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.
Projetos de Lei do Executivo
PL 32 – Institui a Guarda Municipal no município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado com um voto contrário (vereador Clairton Sessim (PP).
PL 62 – Altera o art. 2º da lei n. 3505/2013 e dá outras providências. A saber, a criação de dois cargos para a Secretaria de Turismo e Desporto: 1 Assessor de Apoio do Desenvolvimento do Turismo e 1 Assessor às Campanhas e Postos de Informações Turísticas. Aprovado com dois votos contra: Clairton Sessim (PP) e Márcio Batata (PP)
PL 63 – Autoriza o município de Tramandaí a firmar convênio com a entidade educacional O Caminho. A saber, disponibilização de bolsas na modalidade EJA – Educação para Jovens e Adultos, para servidores municipais. Aprovado.
PL 64 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, R$750.000,00 para aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios; máquinas, utensílios e equipamentos diversos; e material hospitalar, servindo de cobertura o saldo remanescente de 2013. Aprovado.
PL 65 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – SEMA e dá outras providências. A saber, transferência de estufa do Centro de Eventos para o Horto Florestal do Litoral Norte. Aprovado.
PL 66 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, R$750.000,00 para conclusão da obra da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA. Os recursos são oriundos do Governo do Estado. Aprovado.
PL 67 – Altera e inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício 2014 – Anexo III – Metas prioritárias da Secretaria de Obras e Serviço Público – Programa 124 – Serviço de Utilidade Pública. A saber, ações de conscientização e estratégias de limpeza em bairros, nas vias públicas, contratação de mão-de-obra e de serviços especializados em coleta de lixo residual, de construção e de galhos, aquisição de equipamentos de segurança do trabalho, uniformes, aquisição de material de publicidade. Aprovado.
PL 69 – Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, 1 Gestor Público, 1 Caixa Operador, 1 Técnico em Informática, 3 Procuradores Jurídicos, 1 Educador Social, 13 Monitores de Ônibus Escolar, 20 Auxiliares de Classe. Aprovado para aceite.