Aprovadas mudanças na regulamentação da aposentadoria especial dos servidores penitenciários

Por 50 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), o PLC 459 2011, do Executivo, que introduz modificações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, regulamentando a aposentadoria especial dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, no qual acrescenta o capítulo VIII e o artigo 26. Também foi aprovada, com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, a Emenda 1, do deputado Raul Pont (PT).

De acordo com o texto do novo capítulo, serão aposentados voluntariamente, nos termos da Constituição Federal, com proventos integrais após 30 anos de serviço, desde que tenham, pelo menos 20 anos de exercício no cargo, os servidores titulares de cargo efetivos integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e do Quadro em Extinção. Esses servidores devem estar ocupando as seguintes funções: agente penitenciário, agente penitenciário administrativo, técnico superior penitenciário e monitor penitenciário.

No período de discussão, Jorge Pozzobom (PSDB) lembrou seu tempo de estagiário, quando atuou junto aos agentes da Susepe e destacou o importante serviço prestado pela categoria. Também falou do trabalho realizado pelas mulheres na área, registrando o Dia Internacional da Mulher.

O líder de governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), disse que o projeto busca resgatar uma dívida do Estado com a categoria. “Estamos recompondo esta dívida com vocês”, disse.

Frederico Antunes (PP) disse que a bancada do Partido Progressista também se manifestava amplamente favorável ao projeto. Dirigindo-se ao deputado Valdeci, criticou a ausência da “voz do governo” em outras propostas. Disse que o projeto devia ser entendido como “conquista da categoria” e não como “conquista do governo”.

Também Paulo Odone (PPS) parabenizou a categoria. Disse que ao longo da sessão era o primeiro projeto que fazia valer a tarde.

Cassiá Carpes (PTB) disse que quando discordava do governo votava contra, mas que nesse caso era favorável e toda a sua bancada votaria pelo sim.

Emenda de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB) e outros quatro parlamentares (Emenda 2) foi rejeitada, com 22 votos favoráveis e 29 contrários.