Aprovado estacionamento rotativo em Tramandaí

Foi aprovado com um voto contra, na reunião legislativa de segunda-feira (9), o Projeto de Lei n. 200, que institui o Estacionamento Rotativo em Tramandaí. O projeto, que passou por três audiências públicas (uma realizada pelo Executivo e duas pelo Legislativo) e recebeu diversas emendas, rendeu muita discussão e um período longo para os pareceres das Comissões Internas, estendendo a reunião até o limite máximo previsto pelo regimento interno da Casa: as 24h. Isso acabou por esvaziar o plenário, que contava com algumas pessoas da comunidade e de entidades de classe, devido a sua importância. Entre os presentes, estiveram o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tramandaí, João Rocho e o vice-presidente do Sistema Fecomércio do RS – Sesc/Senac, João Francisco Micelli.

O projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Junior Sessim (PRB), que teve a sua emenda declarada inconstitucional. Da mesma forma, a proposta de emenda popular, do ex-prefeito e pai do vereador Junior, Eloi Braz Sessim, não foi aprovada, também considerada inconstitucional pela Comissão Interna de Constituição e Justiça.

Embora a pauta previsse ainda mais projetos, além do projeto do Estacionamento Rotativo, apenas mais três foram aprovados em votação final nesta noite, todos referentes à instalação das estações de verão de empresas televisivas no município.

Para aceite, foi aprovado também o Projeto de Lei do vereador Leandro da LS (PMDB), que “Dispõe sobre a venda e doação de animais domésticos e silvestres, de qualquer porte, em feiras, shoppings e exposições que não tenham esse fim específico no âmbito do município de Tramandaí.”

A votação do PL foi acompanhada pela presidente da ONG Te Amo bicho, Marelize Bueno e da voluntária da Apatra, Raquel Costa.

O tempo de duração da reunião fez com que a votação dos vetos à LDO, previstos para esta noite, fosse adiados – para serem votados em reunião ordinária na manhã de terça-feira (10), antes da primeira audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
Pedidos de Providência deferidos:
 
Vereador Adilson (PP)

PP – Solicita realização de Operação tapa-buracos nas ruas Paraguai e Bélgica, no bairro Recanto da Lagoa.

Vereador Luiz Motti (PMDB)
PP – Solicita a possibilidade de instalação de um semáforo na esquina das avenidas Protásio Alves com Flores da Cunha.

Vereador Leandro da LS (PMDB)
PP – Solicita a Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização dos trans-entulho e cumprimento da Lei Municipal 1349.

Vereadora Teresinha (PPS)
PP – Solicita a continuidade ao funcionamento da EMEI Sonho de Criança, mesmo após a abertura da nova creche na Zona Nova Sul.

PP –  Solicita o aproveitamento do prédio onde funcionava a Casa da Criança  para implantação de mais uma EMEI.

O projeto de lei do vereador Leandro e os pedidos de providência deferidos pela mesa podem ser lidos na íntegra, com a respectiva justificativa, na página do vereador autor no site oficial da Câmara de Vereadores www.camaratramandai.rs.gv.br.