Aprovado o relatório final da CPI instalada no Legislativo de Osório
Nesta terça-feira (07), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Osório aprovou, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos.
O texto apresentado pelo relator, vereador Ed Moraes (MDB), também recebeu votos favoráveis dos demais integrantes da CPI, o presidente Ricardo Bolzan (PDT), o vice-presidente João Pereira (MDB) e Luis Carlos Coelhão (PDT).
O relatório apresenta as seguintes recomendações e encaminhamentos:
1- Encaminhar cópia do relatório à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
2- Encaminhar cópia do relatório ao Chefe do Poder Executivo, para que adote as medidas que entender pertinentes, no tocante às conclusões apresentadas, sugerindo-se também:
a) Proceder a apuração, mediante procedimento administrativo próprio, no tocante a itens da conclusão;
b) Proceder uma auditoria no tocante aos pagamentos efetuados com a ausência de atestado de recebimento do material, a fim de verificar se efetivamente ocorreu a entrega e o recebimento do produto, devendo ser ressarcido o erário público do valor correspondente, caso não haja tal comprovação. Neste particular, sugere-se a utilização de perícia contábil e de engenharia, conforme restou sugerida em reunião da CPI;
c) Providenciar a elaboração de normatização, orientada pela equipe técnica da Secretaria de Obras, envolvendo as demais secretarias que utilizam materiais de construção, a fim de padronizar procedimentos de compra, recebimento, lançamento, pagamento, consumo e outras rotinas pertinentes, consoante já recomendado pela auditoria técnica no relatório de auditoria.
3) Encaminhar cópia do relatório ao Ministério Público, acompanhado dos depoimentos e documentos mencionados no presente, tendo em vista sua função de curador do patrimônio público, para que possa ter ciência dos fatos investigados e apontados e, se for o caso, aprofundar as investigações, inclusive com a utilização de perícia contábil e de engenharia, conforme restou sugerida em reunião da CPI.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, aprovado o relatório, as conclusões da CPI serão encaminhadas para apreciação em plenário, por meio de projeto de resolução.
Integrantes – Devido a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, por assumir como presidente da Casa, o vereador Miguel Calderon (PP) não pode mais integrar a CPI, que por meio da Resolução de Mesa 013/2022, teve a composição alterada de três para quatro membros, respeitando a proporcionalidade de partidos na Casa Legislativa. O líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, permaneceu como presidente, tendo como relator o líder da Bancada do MDB, Ed Moraes.
Passaram a integrar a CPI os vereadores João Pereira (MDB), como vice-presidente, e Luis Carlos Coelhão (PDT).
Reuniões – A CPI, que não suspendeu os trabalhos no período de recesso parlamentar, foi instalada em 21 de novembro de 2022, sendo solicitada por meio de requerimento da Bancada do PDT e constituída pela Resolução de Mesa 010/2022.
Conforme previsto no documento, o prazo inicial para apresentação das conclusões, estipulado em 30 dias úteis, foi prorrogado pelo mesmo período de tempo. Foram realizadas 14 reuniões, com a ocorrência de oitivas de testemunhas arroladas e análise de documentação.