Aprovado projeto que exige tradução de palavras estrangeiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) ao Projeto de Lei nº 156/2009, que estabelece a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras em documentos, materiais informativos ou publicitários sempre que houver em português uma palavra ou expressão equivalente. O projeto é de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB).

Segundo o parlamentar, não se pretende proibir o uso de expressões estrangeiras, mas apenas exigir a sua tradução, para que um maior número de pessoas compreenda o que está sendo veiculado. Para mostrar a relevância do tema, citou o caso de palavras que provocam confusão nos consumidores como “light” e “diet”, que muitas vezes são entendidas como sinônimas, mas que, no entanto, possuem significados distintos.

A CCJ aprecia a juridicidade, legalidade e constitucionalidade das matérias. Uma vez aprovadas, elas devem ainda passar pelas comissões de mérito e pelo plenário.