A proposta objetiva proteger os interesses dos consumidores, já que, segundo o deputado, determinados bancos, lojas, cartões de crédito, supermercados e outros estabelecimentos têm comercializado seguros sem a presença do corretor. “Tais estabelecimentos promovem vendas casadas, com produtos pré-montados (engessados), impondo a compra pela força do poder econômico, ignorando a necessidade da presença deste profissional para orientar o consumidor”, justifica o parlamentar progressista.
Conforme o texto, todo estabelecimento que comercializar seguros no Estado do Rio Grande do Sul deve manter em local visível informação do corretor e ou seu representante legal responsável. O projeto também prevê que o Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul poderá representar junto aos Procons contra os infratores da lei. Aprovada na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Legislativo gaúcho.
