TRE mantém cassação de prefeito e vice de Arroio do Sal e marca nova eleição para outubro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (8), os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e pelo vice, Valdir Cenci (PP).
Com a decisão, a cassação dos mandatos é mantida e uma nova eleição majoritária no município foi marcada para 25 de outubro de 2026.
Luciano Pinto e Valdir Cenci foram eleitos em 2024 para comandar a Prefeitura de Arroio do Sal. A chapa recebeu 33,5% dos votos.
Por que o prefeito e o vice foram cassados?
A cassação foi determinada pelo TRE-RS em 13 de agosto, após a Corte reconhecer a prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Segundo o Tribunal, foi constatada a prática de “caixa dois” durante a campanha eleitoral.
A decisão aponta que a conta bancária do contador foi utilizada para movimentar recursos que não foram contabilizados oficialmente na campanha.
Foram identificadas mais de 170 transferências via Pix realizadas na semana anterior e no dia posterior à última eleição.
Para o TRE-RS, as movimentações comprometeram a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Tribunal não reconheceu compra de votos
Apesar da cassação, o Tribunal afastou a possibilidade de compra de votos.
De acordo com o TRE-RS, não foram encontradas provas suficientes para confirmar a prática.
A cassação dos mandatos, portanto, está relacionada ao reconhecimento de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Quando será a nova eleição em Arroio do Sal?
A nova eleição majoritária de Arroio do Sal foi marcada pelo TRE-RS para 25 de outubro de 2026.
A votação será necessária após a cassação dos mandatos do prefeito e do vice eleitos em 2024.
Até a realização do novo pleito, o município deverá passar por uma mudança temporária no comando da Prefeitura.
Quem deverá assumir a Prefeitura?
Após a rejeição dos embargos de declaração, o TRE-RS informou que a presidente da Câmara de Vereadores, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), deverá assumir a Prefeitura de Arroio do Sal.
A medida ocorre em razão do afastamento do prefeito e do vice após a manutenção da cassação pela Justiça Eleitoral.
Luciano Pinto também foi declarado inelegível
Além da cassação, Luciano Pinto da Silva foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
