Arroio do Sal terá nova eleição para prefeito e vice
O município de Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, terá uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito no dia 25 de outubro de 2026.
A data foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) nesta terça-feira (8), após a Corte rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci.
Os dois tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RS em 13 de agosto, em processo que apontou abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
A decisão desta terça-feira mantém a determinação de cassação e permite o avanço das providências para o cumprimento do acórdão. O caso ainda pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda por que Arroio do Sal terá uma nova eleição
Segundo o TRE-RS, a investigação identificou a utilização da conta bancária pessoal do contador da campanha para movimentar recursos que não foram contabilizados oficialmente.
A Corte apontou mais de 170 transferências por PIX, concentradas principalmente na semana anterior à eleição de 2024 e no dia seguinte ao pleito.
O tribunal considerou que a movimentação de recursos à margem da prestação de contas caracterizou abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.
Na decisão de agosto, o TRE-RS também cassou o diploma de Jucilei Pereira da Silva, vereador eleito, determinando posteriormente a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a retotalização da eleição proporcional.
O que acontece agora na Prefeitura
Com o esgotamento da instância ordinária no TRE-RS, a decisão deve ser comunicada à Justiça Eleitoral de origem para adoção das medidas determinadas pelo tribunal.
Isso inclui o afastamento de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci dos cargos de prefeito e vice-prefeito e a assunção temporária do comando do Executivo pela presidente da Câmara de Vereadores.
A nova eleição será realizada especificamente para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A realização do novo pleito decorre das regras do artigo 224 do Código Eleitoral aplicáveis à cassação de mandato em eleição majoritária.
Quando será a nova eleição de Arroio do Sal
A votação está marcada para 25 de outubro de 2026. Na mesma data ocorrerá o eventual segundo turno das eleições gerais de 2026 em estados e cargos nos quais houver necessidade, mas a eleição de Arroio do Sal é um pleito municipal específico convocado pelo TRE-RS.
As regras para a renovação da eleição majoritária foram estabelecidas pela Resolução nº 453/2026 do TRE-RS. A norma foi aprovada pela Corte na sessão de 8 de setembro.
Disputa terá calendário eleitoral próprio
A eleição suplementar ocorre em um calendário específico e exige que partidos e candidatos cumpram os prazos definidos pelo TRE-RS.
O calendário estabelece, entre outros pontos, período para realização das convenções partidárias e prazo para registro das candidaturas antes da votação de 25 de outubro.
A propaganda eleitoral também seguirá regras próprias para o novo pleito, conforme a resolução aprovada pelo Tribunal.
O que muda para os moradores de Arroio do Sal
Na prática, os eleitores do município voltarão às urnas para escolher os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito antes do término do mandato iniciado após as eleições de 2024.
A disputa ocorre em meio às eleições gerais de 2026, mas não substitui os votos para presidente, governador, senador e deputados. Trata-se de uma eleição municipal específica para a Prefeitura de Arroio do Sal.
O novo pleito também abre uma nova disputa política no município e deverá definir quem comandará a administração municipal até o encerramento do atual mandato.
Decisão foi unânime no TRE-RS
Na sessão de 8 de setembro, os desembargadores do TRE-RS rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci.
Com isso, foi mantida a decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito e determinou a realização de novas eleições majoritárias em Arroio do Sal.
O TRE-RS informou que caberia à Secretaria do Tribunal adotar as providências para o imediato cumprimento do acórdão e comunicar a decisão ao juízo eleitoral de origem.
O espaço permanece aberto para manifestações de Luciano Pinto da Silva, Valdir Cenci e demais envolvidos no processo.
