Arroio do Sal realiza debate sobre alimentação escolar e agricultura familiar

Arroio do Sal recebeu na Biblioteca Pública Municipal, o consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Feltraco, que esclareceu a nutricionistas, setor de compras, representantes da Emater e Secretaria de Educação e Cultura sobre a Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 38, que tratam da Alimentação Escolar e Agricultura Familiar.

A Lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras como secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem
recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).