Arroz do Rio Grande do Sul é apreendido por fraude
Brasil: A agentes fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara, São Paulo, realizaram uma operação que resultou na apreensão de 2.119 pacotes de 5 kg de arroz em um supermercado local.
O produto, embalado por uma empresa do Rio Grande do Sul, estava rotulado como arroz classe longo fino tipo 1, mas, após análise fiscal, foi identificado como tipo 3, fora da classificação indicada.
Conforme o anexo VII da Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009, o limite permitido de grãos quebrados e quireras para o arroz tipo 1 é de 7,5% do peso.
No entanto, os lotes apreendidos apresentaram um índice de 24,59%, mais de três vezes o limite estabelecido, configurando fraude contra o consumidor.
A empresa responsável, sediada no Rio Grande do Sul e com histórico de infrações, terá direito a um processo administrativo, onde poderá exercer sua defesa e solicitar uma análise pericial.
Se confirmada a irregularidade, a companhia deverá substituir os lotes recolhidos por produtos em conformidade com as normas.
Os itens fora do padrão serão reenviados à indústria para reprocessamento, acompanhados de perto pelos fiscais.
A apreensão dos lotes foi fundamentada nos incisos I e II do artigo 102 do Decreto Federal 6.268/2007, além do inciso I do artigo 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole.
Caso confirmada a infração, a empresa pode enfrentar sanções estipuladas no artigo 27 dessa legislação.
O Mapa orienta consumidores a relatarem suspeitas sobre a qualidade de produtos vegetais no comércio por meio da plataforma Fala BR, gerida pela Controladoria Geral da União (CGU).
A ferramenta permite denúncias anônimas e facilita o trabalho de fiscalização.
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