As leis são como teias de aranha – Jayme José de Oliveira
Os diferentes segmentos que compõem a sociedade humana têm para se embasar e justificar seus comportamentos, livros que compilam obrigações, direitos e maneiras de conviver.
O Torá dos israelitas, o Corão dos islamitas e a Bíblia dos cristãos codificam os preceitos morais e a tradição. São os mais conhecidos.
As nações se regem por princípios inseridos nas constituições. A do Brasil, de outubro de 1988, no seu art. 5º determina:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Lindo de ler, fácil de entender, absolutamente desconsiderado na vida real. George Orwell na sua obra “A revolução dos bichos” já proclamava: “Os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. Acertou na mosca e esta é a distinção que vige no mundo real dos humanos.
Inúmeros exemplos pululam onde quer que se mire:
• Aposentadorias têm valores estipulados de acordo com as categorias, seus reajustes obedecem a regras díspares.
• Leis são interpretadas desigualmente e, inclusive, os “mais iguais” tem direito a foro privilegiado. Tudo isso acontece às escâncaras e não há como contestar juridicamente.
Para extrapolar, diuturnamente ocorrem fatos que passam ao largo das responsabilizações, ao arrepio da lei. O mais grave ocorre quando pessoas lotadas para combater o crime, quais agentes duplos de espionagem são cooptados pelos malfeitores e servem a dois senhores aproveitando informações às quais tem acesso pelo cargo que ocupam. Recentemente um conhecido traficante foi assassinado por elementos duma gangue rival e, pasme, seu segurança pessoal no momento era um policial civil lotado na Secretaria de Segurança do estado. Foi indiciado por integrar a organização criminosa.
Dirigentes da Petrobras, diretores de empresas (nacionais e internacionais) contratadas para prestação de serviços, políticos e doleiros (que faziam o transporte e entrega de valores dos subornos) serão julgados. Os com foro privilegiado, pelo STF.
O montante dos prejuízos materiais e de credibilidade da Petrobras são incalculáveis tanto que o balanço foi publicado inicialmente sem os valores da corrupção e do suborno. Sabe-se que a Petrobras, avaliada em R$ 380 bilhões em 2.010, descambou para R$ 114,1 bilhões. A agência de classificação de riscos Moody’s reduziu as notas de crédito – ratings – da dívida da Petrobras em moeda estrangeira e moeda nacional de Baa1 para Baa2, e manteve perspectiva negativa. Admite-se que os escândalos contaminaram outros órgãos, inclusive em nível estadual, numa escala assustadora e sem precedentes.
Na eventualidade de ter o crédito inacessível pelos caminhos normais restará ao governo bancar os dispêndios dessas estatais, por mais que a situação seja de contenção absoluta de gastos. Afinal, devido ao seu gigantismo e importância para a nação elas são: “TOO BIG TO FAIL” – muito grandes para falirem.
“AS LEIS SÃO COMO AS TEIAS DE ARANHA, APANHAM OS PEQUENOS INSETOS E SÃO ROMPIDAS PELOS GRANDES”. (Sólon, poeta-político grego, 630 a. C. – 560 a.C.)
Jayme José de Oliveira
Cirurgião-dentista aposentado