A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), projeto do lei complementar do Executivo (PLC 251/2008) que amplia para seis meses o prazo da licença-maternidade das funcionárias estaduais.
Também foi aprovado o projeto de lei 342/2007, deputado Giovani Cherini (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco em eventos realizados em estádios esportivos, em centros comerciais e em locais de grande circulação diária.
A proposta original previa o número de igual ou superior a 1500 pessoas para a obrigatoriedade de desfribrilador nesses locais, mas duas emendas aprovadas, de autoria conjunta dos deputados Paulo Odone (PPS) e Carlos Gomes (PPS), aumentaram este número para 5.000 pessoas, além de excluírem da exigência os templos religiosos.
Ainda foram aprovadas ontem à tarde as seguintes matérias:
PL 230/2008, do deputado Giovani Cherini (PDT), declarando integrante do patrimônio cultural do Estado a Festa Nacional do Champanha, de Garibaldi;
PL 292/2008, do Executivo, autorizando contratações emergenciais de 210 profissionais na área técnica do tratamento penal, junto à Susepe;
PL 293/2008, do Executivo, autorizando a contratação emergencial de 190 servidores no Daer;
PL 310/2008, do Executivo, autorizando a contratação emergencial de servidores na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, e
PL 312/2008, do Executivo, autorizando a prorrogação, por mais um ano, de contratações emergencias na Fundação de Proteção Especial do RS.
