Assembléia aprova concurso público para o Detran
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, a criação de 162 cargos no Detran gaúcho (PL 146/2008). Pela proposta do Executivo, os 45 cargos de Técnico Superior em Trânsito, 35 de Técnico Superior Administrativo e 82 de Técnico Auxiliar, nas áreas de Psicologia, Medicina, Comunicação Social, Administração de Empresas, Ciências Jurídicas e Sociais, Análise de Sistemas, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e Ciências Contábeis, só poderão ser preenchidos através de concurso público. O Detran conta hoje com 254 servidores e a expectativa do governo é de chegar a 416 no próximo ano.
Das onze emendas ao projeto, o plenário aprovou uma apresentada pelo Raul Carrion (PCdoB), duas de autoria do líder da bancada do PT, Raul Pont, e uma proposta pelo líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Wetsphalen (PP). A emenda de Carrion prevê o pagamento de Gratificação de Produtividade de Trânsito aos servidores que alcançarem as metas a serem traçadas pela autarquia.
Já a emenda de Pont especifica as funções de Técnico Superior de Trânsito e Administrativo e de Auxiliar Técnico, como forma de garantir a eles a execução dos serviços prestados atualmente por empresas terceirizadas. “A nova formulação de atribuições dos cargos do DETRAN/RS se orientava numa lógica de colocar a autarquia como sendo um espécie de ‘agência regulatória’ de caráter normativo e de fiscalização. Ou seja, afastava o corpo de servidores das atividades básicas de registro, inspeção, vistorias, licenciamento, remoção e leilões de veículos; de infrações de trânsito; de formação e habilitação de condutores; e de penalidades a condutores”, disse o petista. A outra sugestão do deputado Raul Pont obriga os aprovados no concurso do Detran a participarem de curso de qualificação para os cargos que deverão assumir.
Por fim, a emenda de Wetsphalen prevê que, para fins de provimento inicial, ficam acrescidos, no grau “A” das carreiras de Nível Superior e de Nível Médio 164 cargos, sendo 24 de Técnico Superior Administrativo, 67 de Técnico Superior em Trânsito e 73 de Auxiliar Técnico, que se extinguirão à medida que vagar cargo neste grau por meio de promoção, até atingirem o número constante no Plano de Cargos Efetivos.
ICMS dos municípios
De autoria da Comissão de Assuntos Municipais, a Assembléia aprovou por unanimidade o projeto que prevê alterações na Lei Estadual 11.038/97, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (PL 356/2007).
A proposta acaba com os índices de 1% do imposto para a mortalidade infantil e evasão escolar e cria um novo índice de 2% baseado no Valor Adicionado Fiscal (VAF) per capita, com distribuição inversamente proporcional. Os municípios que têm um VAF maior irão receber menos, e aqueles que têm esse valor menor irão receber mais.
ONGs sob investigação
Também foi aprovada, com 25 votos favoráveios e 15 contrários, a criação de uma Comissão de Representação Externa para investigar a utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) de reforma agrária e assentamentos no Rio Grande do Sul.
De acordo com o autor da proposta, deputado Nelson Härter (PMDB), nos últimos cinco anos os movimentos sociais receberam aproximadamente R$ 40 milhões do governo federal. “Buscamos apurar se estas organizações cumpriram as cláusulas contratuais em relação à prestação de contas e o que ficou estabelecido como contrapartida e planos de trabalho”, afirmou.
Dia sem Álcool
O plenário aprovou ainda, por unanimidade, os projetos do deputado Francisco Appio (PP) e Kalil Sehbe. O primeiro denomina de “Rodovia Valdemar Menon” o trecho da RST/126, entre a cidade de Sananduva e a BR-285 em Lagoa Vermelha (PL 133/2008). E a proposta de Kalil institui no Rio Grande do Sul o “Dia Sem Álcool”. As comemorações deverão acontecer anualmente, em 5 de setembro, com o objetivo de estimular o não-consumo de bebidas alcoólicas.
Grande Expediente
Os 60 anos da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) foram lembrados pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), durante o período do Grande Expediente. A entidade, que representa em torno de 50 milhões de jovens dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Pré-Vestibular, está presente em debates nacionais como a aplicação de 7% do PIB em educação, passe estudantil no transporte público municipal e intermunicipal, meia-entrada nas atividades culturais, reserva de vagas para estudantes da rede pública nas universidades e ampliação do Prouni.
Carrion destacou que o movimento político estudantil ajudou a eleger o presidente Lula, apoiando o fortalecimento a soberania e o papel o Estado, “mas nunca abriu mão de defender mudanças na política econômica – até hoje incapaz de superar as cadeias neoliberais que ainda a tolhem – e de lutar por mais recursos para a educação e a cultura”.