Assembleia aprova reajuste no subsídio do Poder Judiciário
O projeto recebeu uma emenda do deputado Miki Breier (PSB), que foi retirada, e outra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovada.
A emenda da CCJ visou atender ao disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.910/2008, que fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RS e dos juízes do Tribunal Militar em 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Manifestações
O deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB) defendeu a emenda apresentada pela Comissão. O parlamentar afirmou entender a justiça da proposta de aumento aos magistrados, mas considerou inapropriada sua aprovação, uma vez que são recursos do orçamento do Estado e as despesas se elevarão em mais de R$ 100 mihões/ano aos cofres públicos. O parlamentar disse compreender que trata-se de uma questão de escolha, e que aumentos têm sido concedidos para as categorias que já possuem os maiores salários.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) argumentou que sua bancada é favorável à redução da distância entre salários maiores e menores, defendendo a elevação do índice de reajuste para os professores e da Brigada Militar, bem como a recuperação da perda salarial dos servidores da justiça.
O deputado Miki Breier também apontou a necessidade de se elevar os salários mais baixos dos servidores da justiça. Da mesma forma manifestou-se o deputado Edson Brum (PMDB), dizendo ser necessário recuperar salários das categorias que ganham menos. Brum declarou que sua bancada vota a favor do projeto e da emenda da CCJ, por ser o judiciário independente. Afirmou também que o próprio Executivo cria dificuldades, ao encaminhar projetos de aumento para salários maiores enquanto retarda propostas para professores e Brigada Militar.
No período de discussão do projeto, o deputado Adão Villaverde (PT) esclareceu que sua bancada cobra melhorias salariais para os servidores públicos de baixa renda, para que a distância salarial no Poder Público seja reduzida. Esta seria a razão para sua bancada não ter dado acordo para um conjunto de projetos: a tentativa de tentar melhorar os salários mais baixos. Villaverde afirmou que o projeto não faz justiça da forma como está sendo encaminhado.
Votação Emenda nº 2:
38 votos a favor, 10 contra.
Aprovada
Votação do PL:
38 sim
11 não
Aprovado.