Audiência pública apresentou “Imbé Mais Seguro” à comunidade
Ousado e revolucionário: assim o prefeito Pierre Emerim classificou o projeto “Imbé Mais Seguro”, o Plano Municipal de Segurança Pública, apresentado na noite da última quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores. Com plenário lotado, o ato contou com a presença do chefe do Executivo, do vice-prefeito Ique Vedovato, do comandante da Brigada Militar de Tramandaí e Imbé, capitão Luiz César Lima dos Santos, do delegado da Polícia Civil do município, Antonio Carlos Ractz Junior, e do presidente do Legislativo, Dr. Leandro Candiago (PDT), entre outras autoridades.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP-T) em parceria com o Departamento de Comunicação (DECOM), é uma alternativa da Administração Municipal para combater o aumento considerável dos índices de criminalidade na cidade, entre eles os relacionados aos casos de furtos e roubos.
Responsável pela elaboração do estudo e pela coleta dos custos relacionados ao projeto, o titular da SEMUSP-T, Marco Antônio Silva, apresentou os cinco vetores que norteiam a proposta: videomonitoramento com cercamento eletrônico, controlador de velocidade, implantação da Guarda Municipal armada, cooperação com órgãos de segurança pública e parceria com empresas de vigilância patrimonial. “É um projeto desenvolvido desde o ano passado. Assumimos um compromisso com a comunidade para apresentar esta proposta. É um plano capaz de resolver boa parte dos problemas de segurança pública da nossa cidade”, resumiu Pierre antes da apresentação.
1 – Videomonitoramento e cercamento eletrônico
O primeiro vetor do plano trata da implantação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico do município. A intenção é colocar em funcionamento as oito câmeras de monitoramento já existentes – e que estão inoperantes, atualmente localizadas no Centro (quatro pontos), no bairro Nova Nordeste (um ponto), no balneário Mariluz (um ponto) e no balneário Santa Terezinha (dois pontos), e instalar um novo ponto no balneário Imara. Já para o cercamento eletrônico da cidade, cujo sistema irá monitorar todos os veículos que entram e saem do município, está prevista a colocação de câmeras nas três entradas e saídas de Imbé, na RS-786 e na Avenida Beira-Mar, ambas em Imara, e na Ponte Giuseppe Garibaldi, no Centro. “Nenhum carro vai entrar ou sair da cidade sem ser registrado pelas câmeras. Qualquer irregularidade será constatada pelo sistema, que imediatamente acionará os órgãos de segurança para que sejam adotadas as medidas necessárias”, explicou o titular da SEMUSP-T.
2 – Controlador eletrônico de velocidade
Com objetivo de reduzir os acidentes de trânsito ocasionados pela alta velocidade em pontos sem redutores, o segundo vetor do projeto consiste na instalação de oito controladores eletrônicos de velocidade, sendo dois na esquina das avenidas Osório e Porto Alegre, no Centro, dois nas esquinas das avenidas Paraguassú e Dom João VI, no balneário Morada do Sol, e dois na esquina da Avenida Paraguassú com a Rua Estrela, no balneário Mariluz. “Há registro de índices de velocidade acima do permitido nestes pontos, o que nos leva a acreditar que a implantação destes controladores vai reduzir a ocorrência de acidentes, facilitando diretamente o trabalho da Brigada Militar que não precisará direcionar efetivo para atender acidentes de trânsito”, resumiu o secretário.
3 – Guarda Municipal armada
Atualmente a Guarda Municipal de Imbé tem como principal missão zelar os prédios e espaços públicos e auxiliar na orientação do trânsito, especialmente em casos de acidentes e nas proximidades de escolas. O terceiro vetor da proposta trata da instituição da Guarda Municipal armada. O município aguarda aprovação de uma proposta que tramita no Congresso Nacional e que pode autorizar municípios com menos de 50 mil habitantes a armarem os agentes municipais de segurança pública. Caso o projeto não seja aprovado, o município admite ingressar com requerimento judicial para obter a autorização. “Cidades como Iracemápolis, em São Paulo, conseguiram esta autorização. Há jurisprudência para este tipo de situação e, caso isso não seja decidido na Câmara dos Deputados, nós vamos buscar o mesmo caminho já trilhado com sucesso por outras cidades de mesmo porte da nossa”, explicou o prefeito Pierre.
Ainda sobre a Guarda armada, o titular da SEMUSP-T afirmou que a contratação dos agentes se dará através de concurso público. Os aprovados serão direcionados para um curso de formação, onde serão treinados e capacitados para atuarem no patrulhamento da cidade de forma ostensiva, preventiva e repressiva, além de apoio direto às ações da Brigada Militar e da Polícia Civil. “Hoje nossa Guarda não pode atuar no patrulhamento pois esta não é uma atribuição sua. Os guardas municipais hoje existentes não possuem os treinamentos necessários para realizar este serviço, o que será possível tanto a partir de um concurso público quanto por meio dos cursos de formação”, resume. Além disso a GCM contará com sede própria para atendimento de ocorrências via telefone e operação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico.
4 – Cooperação com órgãos de segurança
Com efetivo cada vez mais defasado, tanto Brigada Militar quanto Polícia Civil contam com baixíssima capacidade para atuação no município, apesar de todos os esforços. A ideia do quarto vetor é contribuir com os órgãos de duas formas: oferecendo um auxílio-moradia para policiais que optarem por atuar exclusivamente no município (o que pode resultar num acréscimo de até 30 civis e militares na cidade) e repassando anualmente um valor para auxiliar as instituições a custearem gastos que não podem esperar a atenção do Estado, como conserto de viaturas e aquisição de equipamentos.
5 – Parceria com empresas de vigilância patrimonial
A cidade possui, atualmente, em torno de 20 empresas de vigilância privada que percorrem toda a extensão do município e, por isso, possuem uma visão ampla da situação atual da segurança pública. O quinto e último vetor do projeto sugere a instituição de uma parceria com estas empresas, através da Guarda Civil Municipal, para a execução do trabalho em rede, com comunicação direta, quando da constatação de fatos anormais para a adoção das providências necessárias, que serão atendidas de forma imediata com apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal, respaldando, inclusive, a atuação do funcionário da empresa. Como incentivo, as empresas participantes deste projeto poderão ter descontos de até 50% nas taxas municipais pertinentes, além de receberem um selo de reconhecimento de empresa parceira da segurança pública municipal.
Origem do recurso
Avaliado em pouco mais de R$ 4 milhões (valor estimado para o primeiro ano e que deve baixar nos anos seguintes), o projeto poderá ser custeado através da instituição de uma taxa de segurança pública. Uma das sugestões apresentadas na proposta é a cobrança desse valor diretamente no carnê do IPTU, o que pode gerar um acréscimo anual entre R$ 90 e R$ 150 para cada contribuinte, dependendo do tipo e do tamanho do imóvel.
“Essa é apenas uma das opções. Poderão vir, futuramente, algumas outras. Neste momento nós temos que tentar viabilizar este projeto de alguma forma. Nem o Governo do Estado e nem o Governo Federal vão nos mandar este recurso. A Prefeitura também não tem condições de sustentar sozinha este gasto. Acreditamos que, com um pouco da contribuição de todos, nós poderemos colocar em prática esta proposta que vai beneficiar diretamente o comércio, os veranistas e, principalmente, os moradores da nossa cidade”, resumiu o vice-prefeito Ique Vedovato. “É importante ressaltar também que este recurso não cairá no cofre geral do município e sim numa conta especificamente criada para custear o projeto, ou seja, não poderá ser gasto com nenhuma outra finalidade fora desta área”, ressalta o prefeito Pierre, lembrando que também será criado um Conselho Municipal de Segurança Pública, formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e da comunidade, que decidirá os rumos do projeto e também acompanhar o gerenciamento dos gastos após a implantação do projeto.
“Futuramente outras fontes de receita poderão ser instituídas, como por exemplo o estacionamento rotativo, que é uma ideia interessante e já adotada em diversas cidades, cujo recurso poderá ser diretamente direcionado para a custeio anual desse projeto”, complementou o prefeito Pierre.
Opiniões sobre a iniciativa
O comandante da Brigada Militar de Tramandaí e Imbé, capitão Luiz César Lima dos Santos, se disse honrado em participar da apresentação do projeto. “Por parte da BM é totalmente plausível este projeto. Isso certamente vai trazer uma sensação de segurança maior. Hoje, se o cidadão não estiver comprometido com a segurança pública, pode acabar se tornando uma vítima. Estamos comprometidos com esta proposta e acreditamos que ela é o caminho mais curto para que tenhamos uma cidade segura”, afirmou.
Delegado da Polícia Civil de Imbé desde março de 2016, Antonio Carlos Ractz Junior fez um agradecimento ao governo municipal. “Hoje as viaturas da Polícia Civil só circulam porque o município está bancando parte dos nossos custos com combustível, manutenção de pneus e sinalização. E com a nossa Delegacia não é diferente. A verba que o Estado manda é insuficiente para custear tudo”, relatou. “Eu sei que podem haver críticas a este projeto, por sugerir a criação de mais uma taxa, mas hoje a segurança tem um preço. Não temos como fazer frente à criminalidade. Recentemente um empresário foi morto após dois veículos com criminosos ingressarem em nossa cidade. Nós não possuímos nenhum registro sobre as placas desses carros porque não há nenhum equipamento que faça isso. E este projeto prevê a compra de equipamentos de última geração, capazes de identificar veículos e até pessoas em atitude suspeita ou em situação irregular”, disse Ractz, encerrando com um apelo: “Tenho casa aqui, minha família mora aqui, escolhi esta cidade para viver. Peço que a comunidade abrace esta causa. É um plano ousado e que atende todas as nossas necessidades mais urgentes. Não é um plano político e nem algo para funcionar apenas neste governo, é um plano de segurança pública que vai servir a comunidade por muito tempo”, encerrou.
No final da audiência, Pierre revelou que, com aprovação da comunidade, a implantação do projeto possa ser iniciada no primeiro quadrimestre de 2018, após os prazos para discussão e votação do texto final na Câmara e realização dos processos licitatórios para compra dos equipamentos. “Hoje, infelizmente, a segurança pública é a prioridade número um de todos. Todos têm medo de sair na rua. Não podemos admitir que uma cidade que até pouco tempo era tranquila continue nesta situação. Estamos tendo casas invadidas, bens roubados e pessoas mortas. Algo tem que ser feito. O projeto está aí. Nos próximos dias outras reuniões serão feitas para discutir esta proposta e, se tudo der certo, iniciar a implantação do Imbé Mais Seguro”, finalizou.