Audiência Pública discute unificação das polícias em São Paulo
A unificação das polícias foi tema de audiência pública hoje (9) na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que desmilitariza a Polícia Militar (PM) e unifica a corporação com a Polícia Civil, criando uma única força de segurança estadual, e a PEC 431/2014, que dá à PM atribuições investigativas, estiveram em discussão. O evento faz parte da série de seminários promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Para o coordenador da organização não governamental Sou da Paz, Bruno Langeani, a atual divisão de funções entre as duas polícias não contribui nem para prevenir, nem para solucionar crimes. “Está claro que esse fracionamento é muito negativo para a eficiência das polícias”, disse. Para ele, uma só polícia, desmilitarizada, parece ser a melhor solução para o problema.
Langeani chamou a atenção, entretanto, que mesmo com um novo modelo, é necessário reforçar os mecanismos de controle social das polícias. “A gente precisa de ouvidorias mais autônomas e com mais capacidade [de atuação]”, afirmou. O especialista também destacou a importância de se reforçar a ação do Ministério Público para coibir abusos e exigir qualidade nos inquéritos.
Maraísa Rosa, representante do Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, não concorda com a proposta de conceder poder de investigação à Polícia Militar a fim de evitar que policiais militares investiguem crimes cometidos por colegas de corporação. Por exemplo, nos casos de execução em que os agentes forjam confronto. “Como se sabe, nas periferias, a [PM] é autora da maioria deles”, disse. Ela também é contra a militarização. “A polícia militarizada hoje é uma herança maldita da ditadura militar”.
O coronel da reserva Azor da Silva Júnior defendeu que o atual modelo de inquérito policial seja repensado e outros métodos de trabalho sejam repensados. “Os números estão escancarados e todos fecham os olhos para isso. O sistema de segurança pública peca, não porque tenha nas polícias civis péssimos delegados, ou nas polícias militares péssimos comandantes e comandados”, disse. Segundo ele, o problema é de método, não de aplicação individual.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão, afirmou que a principal causa do baixo índice de solução de crimes é o sucateamento da estrutura das polícias. “Como podemos passar para a PM mais uma atribuição, se ela não está dando conta da sua”, disse ao se posicionar contra a possibilidade da Polícia Militar fazer investigações.
Agência Brasil