Autistas podem ser protegidos por lei nacional

O Senado analisará no próximo ano proposta de legislação para a criação de um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista, tema delicado e polêmico, que afeta diretamente cerca de 2 milhões de brasileiros e suas famílias. A estatística foi apresentada pelo professor do Departamento de Psquiatria da Escola Paulista de Medicina, Marcos Tomanik Mercadante, durante audiência na última quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O primeiro passo foi o compromisso do senador Flávio Arns (PSDB-PR) de apresentar relatório à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta ou na outra semana, encaminhando o anteprojeto elaborado pela Associação em Defesa do Autista (Adefa).

“A CDH vai estudá-lo e pode fazer as adequações por emenda”, explica Arns. Inspirado em lei da Paraíba, o anteprojeto visa desde a criação de um cadastro nacional até à capacitação de profissionais e especialização da rede de serviços nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.

Com elevado grau de complexidade e pesquisas insuficientes para comprovar as verdadeiras causas, o autismo, agora denominado como transtorno do espectro autista (TEA) por sua gama de variações, é uma inadequacidade no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda vida, conforme define a Associação Americana de Autismo. Aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida. É mais comum nos meninos do que nas meninas. E afeta famílias de qualquer classe social, configuração étnica e racial. Pode ser leve, caracterizado como de alto desempenho, até casos de maior gravidade, associados, por exemplo, a retardo mental.

A ideia de uma legislação federal que garanta direitos e proteja os autistas nasceu de entendimentos entre o senador Paulo Paim (PT-RS) e a Adefa. Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, é preciso entrar na Justiça para conseguir tratamento especializado. É o que vai fazer o jornalista Paiva Júnior, editor da revista Autismo. Ele calcula gastos de R$ 3 mil mensais com seu filho Giovani, de três anos e meio, para obter na rede particular especializada 40 horas semanais de terapia psicológica, duas sessões de fonoaudiologia por semana, terapia ocupacional, consultas semestrais com o neuropediatra, e mediador pedagogo para acompanhar a criança na escola regular.

Se isso pesa para as famílias de classe média, para as carentes a situação chega a ser desesperadora. Com diagnósticos e medicamentos equivocados, geralmente tratados como esquizofrênicos, e com agressividade agravada em vários casos, algumas famílias declaram que preferem ser presas por descumprimento à lei do que permanecer com filhos e parentes autistas, segundo a coordenadora do grupo especial do Ministério Público da Bahia responsável pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Silvana Oliveira de Almeida.

Sem amparo oficial e com a escassez de locais apropriados, os autistas carentes podem ser submetidos a condições desumanas, como o caso do Abrigo Tio Paulinho, na região metropolitana de Salvador.