Balneário Pinhal ingressa no Portal da Transparência

O município de Balneário Pinhal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, ingressou no Portal da Transparência, em conformidade com as exigências da Lei número 12.527, de 2011.

A lei tem por objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação e prevê aspectos como a divulgação das informações de interesse público, independente de solicitações; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Para adequar-se à lei, Balneário Pinhal seguiu diretrizes da Famurs – Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul. O Portal da Transparência, com informações sobre o município, pode ser acessado através do site oficial (www.balneariopinhal.rs.gov.br) e nele até o momento estão disponíveis informações sobre orçamento e finanças, além de editais referentes a 2011.