Benefícios do devolve ICMS no RS: como receber seu valor via pix
Mais de 580 mil cidadãos que podem ter direito a receber valores via Pix do programa Devolve ICMS Linha Branca ainda não se registraram no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para aproveitar esse benefício.
Esta iniciativa estadual visa devolver o ICMS pago na compra de eletrodomésticos, como geladeiras, fogões e lava-roupas, para aqueles afetados pelas enchentes de abril e maio.
O pagamento pode ser realizado por meio do Cartão Cidadão ou diretamente via Pix, acessando o aplicativo ou o site do NFG.
Para usufruir do benefício, é essencial que os consumidores peçam CPF na nota fiscal, que deve conter a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no ato da compra.
Aqueles que não possuem o Cartão Cidadão — por não estarem em programas estaduais que o utilizam — precisam estar cadastrados no NFG para solicitar a devolução e disponibilizar sua chave Pix.
Consulte se você tem direito à devolução do ICMS
“Os beneficiários têm até 90 dias para realizar o resgate. Após esse prazo, a solicitação não será mais aceita. Contudo, uma vez realizada a solicitação, o benefício é garantido.
É crucial que esse grupo busque seu direito e adquira itens essenciais”, destaca Anderson Mantovani, coordenador-adjunto do NFG.
A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aplica-se a compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, contanto que a aquisição tenha sido feita em um comércio localizado no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário.
As diretrizes estão disponíveis no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado.
Iniciativa Abrange 1 Milhão de Pessoas
O programa faz parte do Plano Rio Grande, que visa enfrentar os impactos das enchentes em três frentes: ações emergenciais, reconstrução e um futuro sustentável para o estado.
Aproximadamente 1 milhão de pessoas, identificadas através do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), se beneficiarão da medida.
A Receita Estadual, responsável pelo projeto, cruzou dados do MUP com informações de cadastros de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE) para direcionar a ajuda de forma eficaz. Cada cidadão pode ter uma devolução de até R$ 1.000 para os três produtos.
Regras e Passos para Receber a Devolução
Como Participar:
- Realize a compra em um comércio no Rio Grande do Sul.
- Inclua o CPF na nota fiscal.
- Solicite a inclusão do NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.
Formas de Devolução:
- Cartão Cidadão: Para beneficiários de programas como Devolve ICMS, o valor é depositado diretamente no cartão no mês seguinte à compra.
- Pix ou Depósito: Para aqueles não cadastrados no NFG, o registro pode ser feito pelo site ou aplicativo. Após o cadastro, siga os passos:
- Inicie o resgate e confirme a declaração de que foi vítima das enchentes.
- Verifique se a devolução está disponível e confirme os dados bancários.
Cronograma de Pagamento e Produtos Elegíveis
Produtos Elegíveis:
- Fogão: NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores: NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (até 18 kg): NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Onde Comprar:
- Físico: Qualquer estabelecimento no Rio Grande do Sul.
- Online: O vendedor deve emitir nota fiscal de um comércio local.
Suporte e Mais Informações
Para inclusão no programa ou ajustes na nota fiscal, a Receita Estadual criou um canal de serviços exclusivo. Cidadãos podem solicitar a inclusão de CPF caso residam em áreas afetadas e não estejam no programa.
O atendimento é realizado pelo call center 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Mais informações estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Estadual.
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