A Corregedoria-Geral da Brigada Militar (BM) concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou a conduta dos PMs envolvidos na abordagem que resultou na morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, 59 anos, em Torres, no ano passado.
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Em 52 páginas de relatório, o major Matusalem Rienzo chegou à conclusão de que o soldado agiu em legítima defesa ao efetuar os disparos que resultaram na morte da vítima.
“Vislumbra-se, pela dinâmica dos fatos, em cotejo com as provas e testemunhos, que o disparo de arma fogo foi efetuado objetivando a incapacitação mecânica aos moldes do que ocorreu com filho de Fábio Zortéa, porém infelizmente com o resultado morte, portanto uma conduta preterdolosa, dolo no antecedente e culpa no consequente.
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Os indícios apontam para lesão corporal seguida de morte, verificando-se o dolo de causar a lesão por meio do disparo de arma de fogo a fim de repelir a injusta agressão perpetrada por Fábio Cesar Zortéa (pai), estando presente a excludente de ilicitude, Legitima Defesa, prevista no art. 44 do mesmo diploma”, descreve o oficial em seu relatório.
A BM também apontou que outros dois PMs cometeram o crime de lesão corporal por terem agredido as pessoas que estavam sendo abordadas.
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Além disso, sustenta que os filhos de Zortéa praticaram crimes, como o de ameaça, dano, desobediência, roubo, tentativa de homicídio, desacato, resistência e lesão corporal.
Diferentemente da BM, a Polícia Civil chegou a outra conclusão sobre a conduta do soldado.
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Conforme o relatório do inquérito, concluído em 4 de março, há indícios suficientes que indicam que o PM responsável pelos disparos contra a vítima cometeu os crimes de homicídio simples, tentativa de homicídio, omissão de socorro, fraude processual, lesão corporal, disparo de arma de fogo e abuso de autoridade.
Outros seis PMs e os dois filhos da vítima também foram indiciados, mas por crimes menos graves.
Tanto o inquérito da Polícia Civil quanto o da BM serão enviados ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia contra os indiciados.
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