BM realiza atividades de educação ambiental no Litoral Norte
O Comando Ambiental da Brigada Militar desenvolveu nesta sexta-feira (26) na orla marítima do litoral norte atividades de educação ambiental. Foram orientados banhistas e pescadores que circulam e estacionam veículos na orla marítima e nas dunas litorâneas de que este ato é proibido por lei.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, destruir ou danificar plantas ou vegetação fixadoras de dunas é proibido, sendo que a pena varia de detenção de três meses a um ano e multa. Na fiscalização foi constatado que a população estaciona veículos nestes locais protegidos por lei.
Na oportunidade os policiais também orientaram a população sobre os principais crimes ambientais que acontecem na praia, principalmente a questão da pesca ilegal, descarte de resíduos sólidos, presença e cuidados de animais domésticos, dentre outros.
O Comando Ambiental da Brigada Militar solicita que sejam denunciados os casos de pesca ilegal, assim como quaisquer outros crimes ambientais que afetem o meio ambiente. O contato para denúncia pode ser feito através do telefone 190 em qualquer município do Estado.