O governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou neste domingo a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB).
A entidade declarou em comunicado que o governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o Estatuto do Estrangeiro para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais. O documente pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.
Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão.
