Brasil se dispõe a rever aspectos da Lei Geral da Copa
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa.
Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.
A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas.
Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.
“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro.
“Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.
Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria.
O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.
Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado.
Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.
Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014.
No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria.
A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva
O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, destacou.
A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa.
Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.