Brigada Militar notifica por aterro e construção nas dunas

Brigada Militar notifica por aterro e construção nas dunas
Imagem aérea do local.

Dois homens foram notificados pela Brigada Militar, nessa quarta-feira (14), em Torres.

De acordo com a BM, eles aterraram e construíram nas dunas, sem autorização. O valor da multa não foi divulgado.

O local é uma área de preservação permanente.

Toda e qualquer obra nova, reforma ou ampliação deve ser precedida de uma consulta aos órgãos ambientais (SMMAM/FEPAM) e sempre respeitar a legislação vigente.

São áreas de preservação permanente dunas, rios, lagos e lagoas. As atividades próximas a estas áreas são regradas por legislação federal. A lei nº. 9.605/98, que trata de crimes ambientais, e o decreto nº. 6.514/2008, são as responsáveis pelo regramento desta matéria.

Somam-se a isso as resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que também trata de ocupações em Áreas de Preservação Permanente.

Assim, cabe aos proprietários se acautelarem e não iniciarem qualquer atividade nestas áreas sem o devido esclarecimento. A precaução evita transtornos e prejuízos econômicos e ambientais.

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