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Calendário eleitoral 2024: confira todas as datas importantes e prazos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro de 2024, o Calendário Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.738/2024, detalhando todas as datas e prazos importantes das Eleições Municipais de 2024.

O primeiro turno será em 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, acontecerá em 27 de outubro.

Em agosto, começam e terminam prazos relevantes. Este mês marca o fim das convenções partidárias, onde são escolhidos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito na TV e rádio inicia em 30 de agosto.

Principais Prazos do Calendário Eleitoral 2024:

Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas:

  • De 20 de julho a 5 de agosto: Partidos e federações realizam convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
  • Até 15 de agosto: Prazo para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral.

Vedação às Emissoras de Rádio e TV:

  • A partir de 6 de agosto: Proibição de transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis, veicular propaganda política, e dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos.

Propaganda Eleitoral:

  • 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral geral e prazo final para TREs listarem emissoras para propaganda gratuita onde não haja emissora local.

Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras:

  • Até 20 de agosto: TSE divulga percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido.

Horário Eleitoral Gratuito em TV e Rádio:

  • De 30 de agosto a 3 de outubro: Exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito.
  • De 11 a 25 de outubro: Propaganda em rádio e TV no caso de 2º turno.

Prestação Parcial de Contas:

  • De 9 a 13 de setembro: Envio da prestação parcial de contas.
  • 15 de setembro: Divulgação da prestação parcial de contas.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas:

  • Até 16 de setembro: Lacração dos sistemas eleitorais.

Prisão de Eleitores:

  • A partir de 21 de setembro: Candidatos não podem ser presos, salvo flagrante delito.
  • A partir de 1º de outubro: Eleitores não podem ser presos, salvo flagrante delito ou sentença judicial.

Transporte de Armas e Munições:

  • De 5 a 7 de outubro: Proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.
  • De 26 a 28 de outubro: Proibição de transporte de armas no caso de 2º turno.

Realização das Eleições:

  • 6 de outubro: 1º turno das eleições municipais.
  • 27 de outubro: 2º turno, se necessário.
  • 19 de dezembro: Último dia para diplomação dos eleitos.

Fechamento do Cadastro Eleitoral:

  • Até 5 de novembro: Suspensão de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.

Prestação de Contas:

  • Até 5 de novembro: Prazo para prestação de contas do 1º turno.
  • Até 16 de novembro: Prazo para prestação de contas do 2º turno.

Justificativa Eleitoral:

  • Até 5 de dezembro: Justificativa para ausência no 1º turno.
  • Até 7 de janeiro de 2025: Justificativa para ausência no 2º turno.

Outras Vedações:

  • A partir de 30 de junho: Proibição de programas apresentados por pré-candidatos.
  • A partir de 6 de julho: Vedação de algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações e inaugurações de obras públicas.

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