Calorão: TJRS mantém retorno das aulas na rede estadual
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou o início do ano letivo na rede estadual, afastando qualquer intervenção judicial na data de retorno das aulas.
O Desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível, reconsiderou a liminar que havia sido concedida em plantão e que suspendia o começo do calendário escolar.
A nova decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado e reforçou a autonomia da Administração na gestão da educação.
O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS) havia solicitado o adiamento do retorno das aulas, citando preocupações climáticas.
No entanto, o magistrado pontuou que não há fundamento legal que justifique a interferência do Judiciário na decisão do Executivo sobre a melhor forma de gerenciar o impacto do clima na educação pública.
Na decisão, Delgado argumentou que não existem “indicativos objetivos de eventual ilegalidade ou falta de prevenção por parte do Estado do Rio Grande do Sul que justifiquem a intervenção judicial”.
Com isso, as aulas na rede estadual seguirão conforme o planejamento inicial da administração pública.
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