A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) a Medida Provisória (MP) 500, que autorizou a União e as suas estatais a fazerem operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras ocorrida em setembro passado. A MP permitiu o Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquirirem parcelas de ações da Petrobras cuja preferência de compra era da União, no processo de capitalização da empresa.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA). Os destaques que visam a alterar o texto apresentados pelo DEM e pelo PSDB foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com isso, foi concluída a apreciação da MP, que segue agora para o Senado Federal.
O relator Geraldo Simões incluiu na MP, a pedido do Ministério da Agricultura, emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, assim como as incluídas na Dívida Ativa da União. Segundo Simões, a emenda da renegociação da dívida estava em outra medida provisória que perdeu sua eficácia por não ter sido votada pela Câmara.
