Depois de mais de sete horas de obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou o texto principal da Medida Provisória (MP) 385/07, que prorroga o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
O relator da MP, deputado Eudes Xavier (PT-CE), apresentou projeto de lei de conversão, acatando quatro das sete emendas apresentadas ao texto do governo. Uma das emendas prorroga o prazo para requerimento da aposentadoria até 31 de dezembro de 2010.
Na votação dos destaques que visam alterar o texto apresentado pelo relator, os deputados da base aliada do governo entraram em obstrução e derrubaram a sessão. A obstrução aconteceu porque o quorum estava baixo e o governo corria o risco de ver rejeitado parte do texto aprovado.
O destaque em votação tinha o objetivo de retirar do texto o dispositivo que prorroga o prazo para o trabalhador comprovar a atividade para fins de aposentadoria.
Para o relator da matéria, a medida tem um “grande” significado para os trabalhadores rurais:
— Primeiro se nós imaginarmos que 4 milhões de pessoas irão receber um salário mínimo isso vai aumentar a economia brasileira, porque esses trabalhadores rurais sobrevivem em seus municípios. É uma reparação social. Esse trabalhadores merecem uma reparação do Parlamento e do governo federal para que possam ter uma vida com direitos sociais, econômicos e cidadania.
