Câmara aprova projeto que regulamenta guarda municipal em Xangri-Lá
A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o Projeto de Lei 030/2007, que altera a Lei 761, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Xangri-Lá para o período de 2006 a 2009. O Projeto 030/2007 é de autoria do vereador Primo Abitante, PSB.
Conforme o vereador este Projeto de Lei visa acrescentar metas no Gabinete do Prefeito com a criação da Guarda Municipal. A finalidade da criação da Guarda Municipal visa unicamente zelar pelo sossego público, conservar o patrimonio público e auxiliar o policiamento.
Ele acrescenta ainda que a criação da Guarda Municipal já está inserida no artigo 125 da Lei Orgânica Municipal, mas infelizmente ainda não foi criada. Muitos municípios vizinhos já possuem a Guarda Municipal e com a aprovação do projeto cabe ao executivo buiscar dispositivos para a sua viabilização.
Também na mesma sessão foi aprovado o Projeto 031/2007, que complementa o 030/2207. Primo Abitante informa que o Projeto 031/2207, tem como objetivo acrescentar anexo de metas ao Gabinete do Prefeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Guarda Municipal. O que fizemos diz o vereador foi regulamentar a Guarda Municipal, o que não havia sido feito até o momento.
Além desses projeto o legislativo aprovou também o Projeto de Lei 029/2007, que visa acrescentar evento ao Artigo 1º da Lei 698/2005, que institui o calendário de eventos do município. Com a aprovação do Projeto o Festival do Costelão realizado no Distrito de Rainha do Mar passa a fazer parte do calendário de eventos de Xangri-lá, conlui Primo Abitante.