Câmara de Vereadores aprova três projetos em Tramandaí
Também deu entrada na Casa um anteprojeto de lei do vereador Enio do 40 (PMDB), que busca instituir o Serviço de Fisioterapia Domiciliar no município.
Segundo o anteprojeto, os pacientes beneficiados serão aqueles que estiverem por conta de indicação médica, impossibilitados de se deslocarem de suas residências para realizar os procedimentos de fisioterapia. Os fisioterapeutas para a realização deste serviço serão contratados através do competente Processo de Chamamento Público. O número de serviços prestados será de 75 por mês, segundo a proposta.
“Tramandaí está investindo na área da Saúde, visando atendimento à pessoas que necessitam de tratamento para sua completa recuperação, porém não possuem condições de se deslocarem de suas residências, e esta é uma importante e crescente demanda em nosso município, justificou o vereador autor”.
Os projetos aprovados foram os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PL 78 – Altera a Art.3º e acrescenta Art. 4º da Lei 3437 2013 e dá outras providências – autorizando o Poder Executivo a proceder adequação na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vistas a abertura de credito adicional especial para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – a saber, R$1.029.000,00 para o Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. Aprovado.
PL 80 – Versa sobre a suplementação de verbas no valor de R$ 38.159.52, para Secretaria Municipal de Educação. Aprovado.
PL 81 – Suplementação de verbas no valor de R$ 10.950,00, para Secretaria Municipal de Educação. Aprovado.
Projetos aprovados para aceite e que permanecem na Casa para análise:
PL 79 – Firmar convênio com empresa para o recolhimento de resíduos eletrônicos. Autoria do Executivo Municipal.
Anteprojeto de autoria do vereador Enio do 40 (PMDB) – Institui o Serviço de Fisioterapia Domiciliar no município.