Câmara de Vereadores de Imbé vai instaurar CPI para apurar denúncias envolvendo a Secretaria de Transportes
Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (25) na Câmara de Vereadores de Imbé um requerimento de autoria do vereador Nilton Gaudério (PSDB) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Os vereadores Osmar Junior (PV) e Uiraçu Pinto (PDT) assinaram em apoio, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para que o requerimento tramitasse em plenário seria necessária a concordância prévia de três terços dos vereadores.
Segundo o requerimento, a CPI deverá apurar denúncias relatadas pelo proprietário de um estabelecimento comercial de Osório que prestou serviços para a Secretaria Municipal de Transportes de Imbé no período em que o vereador Régis Cacetinho (PMDB) respondia pela pasta. O requerimento, no entanto, não descreve quais os serviços e nem quais as irregularidades supostamente cometidas.
O vereador do PSDB alega que, com a aprovação da matéria, trará documentos e outros materiais relacionados à denúncia para a análise da Casa. Sobre o tema, o prefeito municipal Pierre Emerim manifestou-se recentemente, por meio das redes sociais.
“Informo que abri sindicância administrativa há algum tempo para investigar toda e qualquer irregularidade que, em tese, possa ter sido cometida por funcionário público, secretário ou ex-secretário”, disse, afirmando que os fatos em questão estão sob os cuidados de uma comissão formada por servidores concursados do Executivo. “Caso alguém tenha cometido qualquer irregularidade, será penalizado nos termos da lei. Aliás, esse tem sido o meu posicionamento desde o início do meu mandato”, completou Pierre.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a partir da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito o presidente da CPI solicitará ao presidente da Câmara o destacamento de uma equipe para prestar assessoria à Comissão, bem como apurar fatos, emitir laudos e realizar outros serviços essenciais ao bom andamento dos trabalhos. A solicitação poderá ser atendida através de servidores municipais ou de técnicos contratados exclusivamente para este finalidade. As conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos eventuais infratores.
Os membros que integrarão a CPI deverão ser definidos nos próximos dias.
Talis Ramon