A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7455/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que permite a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial nos coletes de motoboys e mototaxistas. Como foi rejeitado na única comissão de análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado no Plenário.
De acordo com o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mensagens vão diminuir a área mínima de reflexo do colete, com problemas para a visualização do condutor pelos outros motoristas.
“Ainda que a permissão possa contribuir para o aumento da renda dessa categoria, nada justifica a redução nos fatores de segurança.” A Lei 12.009/09 prevê o uso de coletes de segurança com dispositivos que refletem as luzes na parte das costas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
