Carteira de Nome Social para travestis e transexuais começa a ser emitida

A partir desta quinta-feira (16), travestis e transexuais do Rio Grande do Sul já podem usufruir do direito de tratamento pelo nome que escolheram nos serviços públicos do Estado.

Nesta data, o Instituto Geral de Perícias (IGP) começa a confeccionar as carteiras de identidade com o nome social, por meio de uma parceria das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP) dentro do programa RS Sem Homofobia.

Será realizado um mutirão, às 13h30, com a presença de autoridades, para atender todas as travestis e transexuais que procurarem o IGP, localizado na Avenida Azenha, 255.

Até 16 de setembro, as carteiras serão confeccionadas somente na Capital.

Depois desta data, os interessados também poderão obtê-las nos postos de identificação no interior do Estado, gratuitamente.

“É um avanço muito grande, a conquista de um direito que agora é reconhecido pelo Estado. O tratamento pelo nome social evita constrangimentos e ferimentos à dignidade dessa população”, avalia o coordenadorestadual de Diversidade Sexual da SJDH, Fábulo Nascimento. Para ele, a carteira com o nome social é também um passo para a conquista definitiva do registro civil de travestis e transexuais.

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado no país a possuir tal documento que, por enquanto, tem validade apenas em território gaúcho. O decreto foi assinado em maio pelo governador Tarso Genro, e previa 90 dias para que os órgãos envolvidos preparassem o início da confecção das carteiras.