Caso Battisti pode atrapalhar pretensões brasileiras na ONU
O impasse em torno da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti deve gerar ainda mais polêmica, segundo o especialista em direito internacional e presidente da Fundação Falconi, Wálter Maierovitch. Para o juiz aposentado, a divergência pode dificultar a pretensão brasileira em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A Itália anuncia que vai recorrer à Haia e alegar que houve descumprimento do tratado bilateral de cooperação judiciária. Se o parecer for favorável à Itália, criará uma situação para o Brasil muito ruim internacionalmente e compromete a nossa luta em ocupar o Conselho de Segurança da ONU”, disse em entrevista à Agência Brasil.
O caso extrapolou as relações Brasil e Itália e, além de poder ser remetido à Haia, será discutido no dia 31 em sessão da União Europeia.
No Brasil, o assunto retornará à análise do Supremo Tribunal Federal em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário. Em seguida, passará para as mãos da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação de Maierovitch, o STF deverá anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não conceder a extradição, e manter decisão inicial de enviar Battisti de volta à Itália.
Para o jurista, a decisão de Lula tem equívocos. “Há, aqui no Brasil um esquerdismo que acha que Battisti é um heroi, como foram aqueles que lutaram no Brasil contra a ditadura, nos anos 70.”
O primeiro problema, para o jurista, é que o Supremo, ao negar a extradição, determinou o envio do caso a Lula, mas decidiu que ele deveria decidir sob à luz do tratado internacional de cooperação jurídica entre os dois países. “O Supremo entendeu que a decisão do presidente não seria livre do tratado. Ele poderia decidir desde que cumprido o tratado”, explicou.
O segundo ponto equivocado, segundo ele, foi o envio do caso para análise da Advocacia-geral da União, que elaborou parecer contra a extradição. Para ele, o assunto deveria ser deixado sob a responsabilidade do Itamaraty, pois se trata de um assunto de política internacional. “Se a questão era política de relações internacionais, quem deveria dar o parecer era o Ministério das Relações Exteriores”, comentou.
Battisti continua preso no presídio da Papuda, em Brasília. No Supremo, além do pedido do governo da Itália para que a decisão de não extraditar seja revertida, tramita pedido da defesa para libertar o italiano imediatamente.
Para entender o caso do ex-ativista Cesare Battisti:
Nos anos 70, na Itália – Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti é acusado de participar de quatro assassinatos – de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante;
Em 1979, Battisti segue para a França – O ex-ativista foge da Itália, escapando da prisão, e segue para a França onde o governo francês decide extraditá-lo;
Em 1988, a Justiça de Milão condena o ex-ativista – À revelia, Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália. O ex-ativista nega todas as acusações;
Em 2004, a chegada ao Brasil – Battisti sai da Itália e foge para o Brasil, depois de viver por mais de dez anos na França;
Em 2007, a prisão preventiva – O ex-ativista é preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está detido preventivamente. Ele tem reconhecida pelo Ministério da Justiça a condição de refugiado político;
Em 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF) – A Suprema Corte aprova o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República;
Em 31 de dezembro de 2010, no Palácio do Planalto – Depois de sete meses, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acata parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e nega a extradição. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política;
Em janeiro de 2011 – A defesa do italiano pede a imediata soltura de Battisti. Ao mesmo tempo, o governo italiano contesta decisão do governo brasileiro e apela para que a presidenta Dilma Rousseff reveja a medida. Há protestos nas principais cidades italianas e ameaças das autoridades de retaliação ao Brasil. O processo de Battisti é desarquivado pelo Supremo, com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula. O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pede que o tema seja discutido em uma sessão da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Ele promete levar o assunto também à Corte Internacional de Haia, na Holanda. A Itália insiste na extradição.
Futuro de Battisti:
No final de janeiro de 2011 – A posição do Brasil sobre o caso Battisti deve ser discutida em sessão da União Europeia.
Em fevereiro de 2011 – Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF deve voltar a discutir o caso. A decisão deverá ficar a cargo do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O Supremo deve analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também será considerada a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF.
Ameaças nas relações Brasil e Itália – Autoridades italianas ameaçam retaliar o governo brasileiro, caso seja mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estão a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil.