CCJ retoma análise da PEC das Praias: proposta pode mudar o futuro do litoral
A PEC das Praias, oficialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, retorna à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4).
A proposta, que havia sido deixada de lado devido à controvérsia, pode permitir a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União, o que gerou intensos debates sobre a privatização das praias públicas.
Atualmente, as áreas costeiras são patrimônio da União, garantindo o acesso livre a todos os cidadãos.
Se aprovada, a PEC removerá restrições do artigo 20 da Constituição, possibilitando que proprietários transformem praias em espaços particulares.
Essa perspectiva gerou críticas de diversos setores, incluindo artistas e o próprio governo federal.
A discussão ganhou destaque após um embate público entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.
Piovani acusou o atleta de apoiar a proposta devido à parceria com uma incorporadora, responsável pelo projeto Rota Due Caribe Brasileiro, que pretende construir edifícios de luxo entre Alagoas e Pernambuco.
A empresa nega qualquer relação entre o empreendimento e a PEC.
Além de Piovani, personalidades como Otávio Muller, Vera Fischer e Elisa Lucinda manifestaram-se contra a proposta, alertando sobre o risco de privatização do litoral.
Por outro lado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, sinalizou uma postura mais flexível.
Em entrevista, destacou que a proposta focaria em praias inóspitas, sem infraestrutura, e não afetaria pontos turísticos famosos como Ipanema.
A retomada da análise pela CCJ reacende o debate nacional sobre a preservação do acesso público ao litoral brasileiro, com a sociedade civil e o governo atentos aos desdobramentos.
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