Chega a 13% número de crianças que nascem em hospitais do país e não são registradas
Toda pessoa que nascer em território brasileiro tem direito ao registro civil, ou seja, a criança vai ter direito a um nome e a uma nacionalidade. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que no Brasil 13% das crianças que nascem em hospitais no país não são registradas, o que significa que em termos legais elas não existem.
A emissão da certidão de nascimento no Brasil é gratuita para todos os cidadãos. Ela alerta que o cartório que cobrar pela emissão do documento deve ser denunciado.
“Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimento”, afirma Andrea Pachá, do Conselho Nacional de Justiça.
A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que começa hoje (17) só termina no dia 17 de dezembro, deve mobilizar juízes, hospitais, delegacias e centros comunitários para regularizar a situação de todas as pessoas que ainda não têm o documento.
Segundo Andrea Pachá, a maior dificuldade no combate ao sub-registro é o desconhecimento da importância de um documento como a certidão de nascimento e, às vezes, a distância dos cartórios.
“Nós ainda temos no Brasil uma população grande que mora em áreas onde não existem cartórios e os partos ainda são feitos em casa”.
A estudante Priscila Fernandez, 18 anos, conta que na época de seu registro seu pai pagou pela certidão de nascimento. “Meu pai foi no cartório e lá ele teve que pagar uma taxa. Na época foi difícil pra ele. E hoje eu acho muito bom ser de graça”.