CNH sem obrigatoriedade de autoescola: entenda a resolução aprovada pelo Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a exigência de frequentar aulas presenciais de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir o custo do processo em até 80%.
A medida deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, após aprovação unânime do Contran.
O objetivo da reforma é modernizar o processo de habilitação e torná-lo mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e mais 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não possuem.
Trânsito brasileiro
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a resolução não apenas facilita o acesso à CNH, mas também busca proporcionar a inclusão produtiva:
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declarou.
De acordo com o ministro, a aprovação segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, nos quais a prioridade é a avaliação da capacidade do candidato e não a quantidade de aulas obrigatórias.
Como será o novo processo para tirar a CNH
O candidato poderá iniciar o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais.
Entre as mudanças estão:
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Curso teórico gratuito e digital: todo o conteúdo estará disponível online, sem custo.
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Quem preferir, poderá estudar em autoescolas credenciadas.
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Aulas práticas flexibilizadas: a carga mínima de 20 horas presenciais será reduzida para 2 horas, e candidatos poderão escolher entre instrutores credenciados ou centros de formação tradicionais.
- O candidato poderá utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor credenciado e que o veículo atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mesma regra se aplica ao dia do exame prático.
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Instrutores credenciados: todos os profissionais devem ser certificados e fiscalizados pelos Detrans, garantindo segurança e padrão nacional.
Além disso, o novo modelo promete facilitar a obtenção da CNH para categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados), oferecendo mais opções de formação e reduzindo a burocracia.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo
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Ter mínimo de 21 anos e CNH válida há pelo menos dois anos na categoria em que irá instruir;
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da CNH;
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Ter ensino médio completo;
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Possuir formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura, recebendo certificado após aprovação;
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Ter certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
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Utilizar veículos adequados para instrução, com identificação como veículo de ensino e conforme normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
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Motos: até 8 anos de fabricação;
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Carros: até 12 anos de fabricação;
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Veículos de carga: até 20 anos de fabricação;
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Ter o nome registrado nos sistemas oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes, permitindo que alunos confiram instrutor, horários e locais das aulas;
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Registrar e validar a presença de cada aluno em todas as aulas ministradas;
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Instrutores vinculados a uma autoescola ainda podem oferecer aulas de forma independente.
Provas teóricas e práticas da CNH sem autoescola
As provas da CNH continuarão sendo obrigatórias, mesmo com a flexibilização do ensino.
