CNM critica proposta da União para desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Redução ínfima, vigência temporária e critérios excludentes são os principais pontos de discordância.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a proposta do governo federal para desoneração da folha de pagamento dos Municípios insuficiente e prejudicial. A avaliação foi feita após reunião com representantes do governo.
Pontos de discordância:
- Redução ínfima: A proposta prevê a redução da alíquota de 20% para 14%, mas apenas até 2026. A partir de então, a alíquota voltaria a subir gradativamente até retornar aos 20% em 2027. A CNM estima que essa mudança reduziria a economia dos Municípios de R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões.
- Vigência temporária: A desoneração deveria ser permanente, como previsto na Lei 14.784/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta do governo limita o benefício a três anos.
- Critérios excludentes: A proposta do governo beneficia apenas Municípios com até 50 mil habitantes, RCL per capita entre os 50% menores do país e adimplentes com as contribuições ao INSS. Essa restrição exclui cerca de 2.867 cidades que seriam beneficiadas pela lei original.
Defesa da CNM:
A CNM defende a manutenção da Lei 14.784/2023, que garante a desoneração da folha de pagamento para todos os Municípios com até 152,6 mil habitantes. A CNM argumenta que a medida é essencial para fortalecer os Municípios e garantir a qualidade dos serviços públicos à população.
Mobilização do movimento municipalista:
A CNM está mobilizando o movimento municipalista para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a proposta do governo e manter a Lei 14.784/2023. A CNM também está buscando o apoio de entidades da sociedade civil para defender os interesses dos Municípios.
Declaração do presidente da CNM:
“O movimento municipalista não vai aceitar que o governo federal retire dos Municípios uma conquista tão importante. Vamos lutar com todas as nossas forças para que a Lei 14.784/2023 seja mantida”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
