Começa cobrança de tarifa de 20% em compras internacionais de até US$ 50
A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma nova tarifa para compras realizadas pela internet. Compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas agora estão sujeitas a uma taxa de 20% de Imposto de Importação.
Este aumento se soma à taxa de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já vigente desde julho de 2023.
Embora algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, tenham começado a aplicar a tarifa desde o último sábado (27), a legislação oficial só estabelece o início da cobrança a partir de hoje.
Detalhes da Nova Tarifa
O novo imposto de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo custos de frete e seguro.
Para compras que ultrapassam US$ 50,01 até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O ICMS de 17% será aplicado após o cálculo do Imposto de Importação.
Impactos e Ajustes Regulatórios
O adiamento da implementação da tarifa para 1º de agosto foi estabelecido pela Medida Provisória 1.236, a qual permitiu que a Receita Federal se preparasse adequadamente para a cobrança.
Esta medida também esclareceu que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta de taxas adicionais.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância desse adiamento para a organização da Receita e para a adaptação das plataformas de e-commerce.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também apoiou a isenção de medicamentos, sublinhando que o presidente Lula deseja proteger esses itens devido à sua importância para tratamentos médicos essenciais.
Contexto Histórico
Desde agosto do ano passado, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem registrados no Programa Remessa Conforme.
No entanto, essas compras ainda eram sujeitas ao ICMS de 17%.
A mudança na tributação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio como uma emenda à lei do Programa Mover e sancionada pelo Senado em junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a arrecadação com a nova taxa será estimada e incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp
